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Use 020/2026/1 ou 02020261. O número completo é reconhecido, normalizado e consultado diretamente.
Filtros avançados
Abra para restringir a consulta por ano, recurso, decisão, relator ou tributo.
Nos filtros avançados, o tributo é consultado pela classificação da base pública: IPTU, ISSQN, ITBI ou TCL. Na busca por texto, escolha Qualquer termo para explorar, Todos os termos para restringir e Expressão exata para procurar uma sequência específica. Passe o ponteiro sobre as opções para ver uma explicação curta.
Refine sem refazer tudo
Depois da pesquisa, use os filtros dos resultados para reduzir ruído por ano, recurso, decisão, tributo, relator ou julgados salvos.
O filtro de tributo nessa etapa considera as decisões já carregadas que mencionam o tributo. Os critérios usados e os filtros ativos aparecem acima dos cartões. Clique em um filtro ativo para removê-lo sem reiniciar a pesquisa.
Use a ordenação e a quantidade por página quando precisar comparar vários julgados.
Organize o que interessa
Salvar: guarda a decisão neste navegador e preenche a estrela, deixando claro que ela foi salva.
Julgados salvos: abre uma visão própria, com apenas as decisões guardadas. Use Voltar aos resultados ou clique novamente em Julgados salvos para retornar à pesquisa anterior.
Filtros avançados: refinam a pesquisa por ano, recurso, decisão, relator ou tributo.
Adicionar nota: registra uma observação neste navegador. A nota entra nos relatórios DOCX/PDF quando a resolução correspondente estiver selecionada.
Decisões semelhantes: localiza decisões que compartilham palavras relevantes, tipo de recurso ou decisão. Não substitui análise jurídica.
Movimentação: consulta a movimentação pela base pública oficial quando houver dados suficientes e oferece acesso à consulta oficial quando necessário.
Selecione e baixe em lote
Marque as resoluções relevantes para copiar ou baixar vários itens de uma vez. A barra de ações aparece somente quando houver seleção.
Copiar
Copie ementas ou citações para usar em WhatsApp, e-mail, Word ou minuta.
Baixar
Baixe ementas em TXT, relatórios em DOCX/PDF ou as resoluções oficiais em ZIP.
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