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Consulta prática de jurisprudência do TART

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Resultados

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Movimentação

Como usar o TART Juris

Um guia rápido para pesquisar, organizar e exportar jurisprudência do TART.

Comece pela busca certa

Texto

Use para temas, expressões ou palavras-chave, como ISSQN, decadência, arbitramento ou nulidade.

Número

Use quando já souber a resolução, por exemplo: 020/2026/1.

Filtros

Use quando quiser começar por ano, recurso, relator ou tributo.

Refine sem refazer tudo

Depois da pesquisa, use os filtros dos resultados para reduzir ruído por ano, recurso, decisão, tributo, relator ou lista de trabalho.

Boa prática: comece amplo, encontre o tema e só depois refine.

Organize o que interessa

Salvar: guarda decisões importantes na lista de trabalho deste navegador.

Adicionar nota: registra observações que entram nos relatórios DOCX/PDF.

Ementas semelhantes: ajuda a encontrar decisões próximas dentro dos resultados disponíveis.

Processo: facilita o acesso à movimentação no sistema oficial quando houver dados suficientes.

Use a seleção em lote

Marque as resoluções relevantes para copiar ou baixar vários itens de uma vez.

Copiar

Copie ementas ou citações para usar em WhatsApp, e-mail, Word ou minuta.

Baixar

Gere ementas em TXT, relatórios em DOCX/PDF ou baixe resoluções oficiais em ZIP.

Escolha o melhor formato

TXT: arquivo simples para reaproveitar texto.

DOCX: relatório editável, bom para revisar ou incorporar em documentos.

PDF: relatório estável para compartilhar ou arquivar.

ZIP: pacote com as resoluções oficiais selecionadas.

Observações úteis

Lista de trabalho e notas ficam salvas neste navegador, mesmo após fechar o site. Elas podem ser apagadas se os dados do navegador forem limpos, se você usar janela anônima ou se acessar por outro computador/navegador.